ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 56º - (QUINQUAGÉSIMO SEXTO) ANO LEGISLATIVO E DA 14ª - (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO – RS, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
Às vinte horas e dez minutos do dia dezenove de dezembro de dois mil e onze, na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Três de Maio – RS, foi realizada a 31ª (trigésima primeira) sessão ordinária, do 56º - (quinquagésimo sexto) ano legislativo e da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador IVO NOVOTNY e secretariada pelo Vereador GILSON ANTÔNIO GRANDO. Além destes, estiveram presentes os seguintes vereadores: Alexandre Classmann, Delmar Mebius, Fernando Vanin Trage, Jorge Ibanês Leite de Oliveira, Luiz Fernando Cereser, Lírio Roque da Rosa e Orlando Maier. A seguir O Senhor Presidente, após verificar a presença dos vereadores regimentalmente exigida, invocou a Deus para proteger os trabalhos e declarou aberta a sessão. De imediato, o Sr. Presidente solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, Vereador GILSON ANTÔNIO GRANDO, para que procedesse a leitura do expediente recebido e demais documentos. 01- Projeto de Lei No 065/2011- Altera inciso I do § 1o do Art. 30 da Lei no 2.566/2010, de 24 de agosto de 2010. 02 - Projeto de Lei no 066/2011-Regulamenta no Município de Três de Maio a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental/TCFA prevista na Lei Federal no6.938/81 e Lei Estadual n° 13.761/2011e dá outras providências. 03 -  Projeto de Lei no 67/2011- Autoriza a Cessão de Uso de uma fração de terras da Área Institucional de loteamento n° 02, da quadra n° 247, com 1.054,05 m2, matrícula n° 19.498, para a Associação Prazer de Viver, pelo prazo de 20(vinte) anos. 04 Projeto de Lei no  68/2011- Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Três de Maio para repasse de recursos do FUNDEB. 05 - Projeto de Lei no  17/2011 -  Origem Legislativa- de autoria do vereador  Fernando Vanin Trage da Bancada do PT- Assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas e dá outras providências. 06 - Projeto de Lei no  18/2011- Origem Legislativa - Obriga o Poder Público Municipal a divulgar a relação de medicamentos à disposição da população pela rede municipal de saúde. 07 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Três de Maio – Altera em parte o Artigo 7º da Lei Orgânica do município de Três de maio e dá outras providências. Em segunda votação. 08 - OF.851- Encaminha os Projetos de Lei 67e 68/2011. 09 - Projeto de Resolução Legislativa nº11/2011- Regulamenta o art. 10 e parágrafos da Resolução 06/2009 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores, criando o Regulamento de cedência do Plenário e Plenarinho da Câmara de Vereadores de Três de Maio. Ato contínuo o Sr. Presidente colocou em votação a ata da  30ª Sessão Ordinária de dois mil e onze, aprovada por unanimidade. Tendo todos os Líderes de Bancadas declinado da palavra no período do PEQUENO EXPEDIENTE o Sr. Presidente passou às matérias constantes na Ordem do Dia colocando em discussão e votação o Projeto de Lei 65/2011, aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei 66/2011. O Vereador Alexandre Classmann ressaltou que a regulamentação da cobrança dessa taxa deve promover o retorno de recursos para o município investir em fiscalização ambiental. Em votação o Projeto de Lei 66/2011, aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei 67/2011. O Vereador Gilson Grando parabenizou a organização da Associação que fez por merecer a atenção do poder público. Vereador Delmar Mebius manifestou-se favorável ao projeto por reconhecer o trabalho realizado pelos grupos da 3ª idade. O Vereador Luiz Fernando Cereser posicionou-se favorável e destacou a atenção do Executivo com os grupos da 3ª idade. O Vereador Alexandre Classmann parabenizou o grupo pela conquista possibilitando a construção da sede da associação. O Vereador Orlando Maier falou ser justo beneficiar os idosos que já contribuíram com a sociedade e agora podem aproveitar a aposentadoria com qualidade de vida. O Vereador Lírio Roque da Rosa destacou a integração promovida pelos grupos de idosos e parabenizou o Executivo pela cedência da área. O Vereador Fernando Vanin Trage ressaltou que o projeto deve ser aprovado por unanimidade por beneficiar a comunidade e parabenizou o grupo contemplado com a área.Em votação o Projeto de Lei 67/2011, aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei 17/2011, de origem Legislativa. O Vereador Fernando Vanin Trage disse ter apresentado o projeto para beneficiar os jovens que pagarão meia entrada em eventos culturais, retomando uma prática comum em tempos passados. O Vereador Lírio Roque da Rosa parabenizou o vereador Fernando pela proposição que beneficiará os jovens. O Vereador Orlando Maier elogiou a proposição que permitirá o maior acesso dos jovens à eventos culturais. Em votação o Projeto de Lei 17/2011, aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei 18/2011, de origem Legislativa. O Vereador Fernando Vanin Trage comentou ter apresentado o projeto atendendo a pedidos da comunidade para assim evitar o deslocamento desnecessário até a farmácia do município. O Vereador Alexandre Classmann destacou ser importante publicar os remédios disponíveis e sugeriu que se divulgue a competência da distribuição dos remédios em falta. O Vereador Lírio Roque da Rosa falou que as informações devem ser repassadas também aos médicos para que não receitem os medicamentos em falta. O Vereador Delmar Mebius parabenizou o colega Fernando e disse que deveriam também ser divulgados os números de atendimentos da rede de saúde. Em votação o Projeto de Lei 18/2011, aprovado por unanimidade. Em discussão e segunda votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2011, aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Resolução 11/2011. O Vereador Gilson Grando disse que é preciso regulamentar o uso da estrutura da Câmara para preservar o patrimônio. Em votação o Projeto de Resolução 11/2011, aprovado por unanimidade. A seguir o Sr. Presidente concedeu intervalo de 05 (cinco) minutos para a apresentação de chapas para eleição da Mesa Diretora do próximo ano. Foram apresentadas 02 (duas) chapas assim compostas: Chapa 01 (um) – Presidente: Fernando Vanin Trage; Vice-Presidente: Ivo Novotny; Secretário: Gilson Antônio Grando; 2º Secretário: Luiz Fernando Cereser e Chapa 02 (dois) – Presidente: Alexandre Classmann; Vice-Presidente: Jorge Leite de Oliveira; Secretário: Delmar Mebius e 2º Secretário: Luiz Fernando Cereser. Após votação nominal foi declarada eleita a Chapa 01 (um) por 05 (cinco) votos contra 04 (quatro) votos alcançados pela Chapa 02 (dois). Aberto o GRANDE EXPEDIENTE o Sr. Presidente comunicou que cada vereador dispunha de 10 (dez) minutos para fazer uso da palavra. O Vereador Lírio Roque da Rosa fez um balanço do trabalho realizado durante o ano, quando foi Líder da Bancada e citou a aprovação dos projetos que beneficiam a comunidade e o debate dos projetos polêmicos exemplificando o projeto 64/2011 que cria dois cargos para a saúde e exige uma ampla análise. Parabenizou a gestão do vereador Ivo frente ao Legislativo e destacou a obra realizada na sede da Câmara. Encerrou congratulando a Associação Prazer de Viver pela conquista de uma área para construção de sua sede. O Vereador Gilson Grando desejou que a Associação Prazer de Viver faça bom uso da área conquistada e falou do retorno social dos grupos da terceira idade. Elogiou o Departamento de Educação Física e Desporto pela organização do Campeonato Municipal de Futebol Amador e parabenizou o Botafogo pela conquista. Relatou sua participação na posse da nova diretoria do Sindicato Rural e destacou o importante trabalho realizado pela instituição. Comentou sobre o momento da economia e lamentou a estiagem que começa a gerar perdas nas lavouras. Encerrou desejando sucesso ao vereador Fernando, Presidente Eleito para o próximo ano. O Vereador Orlando Maier parabenizou o colega Fernando pela eleição e desejou um bom trabalho frente ao Legislativo. Parabenizou a organização dos grupos de idosos e lembrou que foram inclusos nas subvenções sociais para este ano graças aos recursos que a Câmara devolveu ao Executivo, pedindo o encaminhamento aos grupos. Pediu a colaboração da comunidade na campanha de coleta de sangue promovida pelo Hospital São Vicente de Paulo. Finalizou fazendo uma avaliação do ano e desejando boas festas a todos. O Vereador Alexandre Classmann parabenizou a Associação Prazer de Viver pela conquista da área e desejou sucesso na construção da sede. Disse que irá analisar o projeto das subvenções para avaliar a possibilidade de remanejar alguns valores. Parabenizou a organização do campeonato amador de futebol e os colegas do Botafogo pela conquista do título. Relatou sua visita ao Lar Bom Pastor que atende crianças e com o qual o município contribui financeiramente. Encerrou desejando um bom trabalho ao Presidente eleito Fernando Trage. O Vereador Delmar Mebius avaliou o trabalho realizado durante o ano e destacou o empenho do Prefeito na busca por recursos para investimentos no município e relatou a atenção dos deputados que prevêem a destinação de emendas parlamentares para fortalecer o orçamento municipal. O Sr. Presidente Vereador Ivo Novotny passou os trabalhos ao vice para usar a tribuna. Com a palavra destacou a articulação da Associação Prazer de Viver para aquisição da área para construir sua sede. Relatou sua participação nas festividades dos grupos de idosos dos Bairros Glória e São Francisco e também da comunidade de Manchinha, bem como na final do campeonato amador de futebol e destacou a organização e a maciça participação da comunidade acompanhando os jogos. Avaliou o trabalho frente ao Legislativo no ano e o cumprimento das metas traçadas para seu mandato exemplificando a reforma da sede do Legislativo e o convênio firmado com o Hospital São Vicente de Paulo repassando valores do orçamento da Casa para a realização de cirurgias eletivas. Agradeceu a colaboração da Associação Comercial e Industrial com o Legislativo no ano e encerrou desejando sucesso ao Presidente eleito Fernando Trage. O Vereador Luiz Fernando Cereser relatou que deverá ser anunciado em breve a instalação de mais uma empresa no município e destacou o empenho do Prefeito em atrair empresas para gerar renda e empregos no município. Elogiou a atenção do Executivo com o esporte citando o campeonato amador de futebol que teve grande participação da comunidade e parabenizou o Botafogo pela conquista do título na categoria principal. Encerrou desejando bom trabalho ao vereador Fernando, eleito novo Presidente da Casa. O Vereador Fernando Vanin Trage agradeceu a eleição como novo Presidente do Legislativo e lembrou do trabalho realizado até o momento citando a aprovação dos projetos, pois a frente de ser oposição é um fiscal do povo e trabalha para o bem deste. Parabenizou os ex presidentes desta Legislatura que realizaram um bom trabalho no comando da Casa. Encerrou desejando a todos feliz natal e um novo ano repleto de conquistas. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente convocou os senhores vereadores para a 1ª Sessão Ordinária de 2012 a ser realizada no dia 21 de fevereiro, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores, mandando eu secretário  lavrar a  presente ata que, depois de submetida à apreciação do plenário e declarada  aprovada, levará as devidas assinaturas.                          
 Três de Maio, em 19 de dezembro de 2011.

        Gilson Antônio Grando                                  Ivo Novotny
             Secretário                                           Presidente